1. Quem é o controlador
68.311.367 FLAVIO LEANDRO DE MELO, CNPJ 68.311.367/0001-60, Rua Eleuzine Pereira da Silva, 112 — Bairro Novo, Camocim de São Félix/PE, é a controladora dos dados tratados na TrackPag, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Canal para assuntos de privacidade: contato@stuiky.com.
2. Dados que coletamos, e por quê
Do lojista, no cadastro e na verificação:
- Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ
- Documento oficial com foto e selfie, para conferir que você é quem diz ser
- Chave PIX de recebimento
- Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login
De quem compra do lojista: nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ, quando o lojista exigir esses campos no checkout dele, além do identificador da transação PIX.
De uso da plataforma: páginas acessadas e ações no painel, para segurança e para investigar problema relatado.
3. Base legal de cada tratamento
| Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Manter sua conta e prestar o serviço | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Verificação de identidade e prevenção à fraude | Obrigação legal e regulatória — art. 7º, II |
| Guardar registro de transação financeira | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Registro de acesso à aplicação | Obrigação legal — Marco Civil, art. 15 |
| Segurança da plataforma e apuração de abuso | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Comunicação de novidade e marketing | Consentimento — art. 7º, I |
4. Documento e selfie: o cuidado extra
A análise é feita por pessoas da nossa equipe, não por decisão automatizada. Se sua verificação for recusada, você pode pedir revisão pelo e-mail de contato.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo necessário, e apenas com:
- Instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central que executam a liquidação — recebem os dados da transação necessários para processá-la
- Provedores de infraestrutura, e-mail e armazenamento que operam sob contrato e sob nossas instruções
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiro.
Alguns provedores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência internacional segue as garantias do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro e conta | Enquanto a conta existir |
| Documento e selfie do KYC | 5 anos após o fim da relação (Lei 9.613/98) |
| Registro de transação financeira | 5 anos após a transação |
| Registro de acesso à aplicação | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Dado usado só com consentimento | Até você retirar o consentimento |
Encerrada a conta, apagamos ou anonimizamos o que não estiver preso a um desses prazos legais.
7. Seus direitos
A LGPD garante que você possa, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos dados seus, e acessá-los
- Corrigir dado incompleto ou desatualizado
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei
- Pedir a portabilidade para outro fornecedor
- Retirar consentimento, quando o tratamento se basear nele
- Se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse
- Saber com quem compartilhamos seus dados
Escreva para contato@stuiky.com. Respondemos em até 15 dias.
Pedido de exclusão esbarra nos prazos da seção 6: dado que a lei nos obriga a guardar não pode ser apagado antes do prazo, mas deixa de ser usado para qualquer outra finalidade.
8. Segurança
Usamos criptografia em trânsito e em repouso, isolamento de dados por conta no banco, verificação em duas etapas disponível para todas as contas e registro das ações administrativas.
Nenhum sistema é inviolável. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus dados, comunicamos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.
9. Cookies
Usamos apenas o necessário para manter sua sessão ativa e lembrar preferências do painel. Não usamos cookie de publicidade de terceiro. Bloquear cookies no navegador impede o login.
10. Crianças e adolescentes
A TrackPag não se destina a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças e adolescentes conscientemente. Identificado o caso, a conta é encerrada e os dados eliminados.
11. Mudanças nesta política
Alteração relevante é comunicada por e-mail e no painel antes de entrar em vigor. A data de vigência no topo indica a versão atual.